Deliberação Genérica/Maio 2010

Deliberação

Reunido a 28 de Maio de 2010 em mais uma sessão plenária ordinária, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) achou por bem deliberar o seguinte:

1.Criticar vigorosamente o desempenho editorial do Jornal Agora na sequência da publicação no mês de Maio de mais uma das suas “Entrevistas Imaginárias”, por considerar que se está diante de uma manifestação que viola em toda a linha os fundamentos e os propósitos do jornalismo conforme eles são entendidos no nosso ordenamento jurídico.

2. Para além de chocar abertamente com todos os direitos de personalidade plasmados na nossa Constituição, as referidas “Entrevistas Imaginárias” atingem de forma fatal os princípios da isenção, rigor e objectividade da informação que compete a este Conselho velar, no âmbito das suas atribuições.

3. O CNCS exorta o Agora a abandonar definitivamente este recurso ao anti-jornalismo e a retratar-se publicamente, como sendo a melhor via para ultrapassar de forma voluntária esta página menos positiva do seu desempenho.

4. A plenária deplora a postura pública de confronto e desobediência assumida pela direcção do Jornal de Angola em reacção às duas queixas contra si apresentadas pelo partido UNITA e a Associação Cultural Chá de Caxinde, que o CNCS julgou procedentes.

5. O CNCS reconhecendo o direito do Jornal de Angola a interpor o competente recurso, não pode, todavia, aceitar que a sua legitimidade e competência sejam postas em causa por quem nem sequer sabe fazer a distinção entre regulação e auto-regulação, manifestando deste modo um grande desconhecimento em relação à lei que fundamenta a intervenção desta instituição de direito público.

6. O CNCS saúda a Televisão Pública de Angola pelas recentes alterações introduzidas na sua programação quer ao nível do conteúdo como do visual, com destaque para a componente que tem a ver com a interacção com o público, visivelmente assumida no seu principal “talk-show”, o Janela Aberta.

Esta deliberação foi aprovada em sessão plenária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com a presença dos Conselheiros:

António Correia de Azevedo – Presidente

Lucas Manuel João Quilundo

Dario Mendes de Melo

David João Manuel Nkosi

Mbuta Manuel Eduardo

Joaquim Paulo da Conceição

Francisco Alexandre Cristóvão da Silva

Mfuca Fuacaca Muzemba

Oliveira Epalanga Ngolo

Armando Chicuta Calumbi

Sebastião Roberto de Almeida da Conceição

Reginaldo Telmo Augusto da Silva

Rosalina da Rocha António Mateta

Lucília de Oliveira Palma Gouveia

CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 28 de Maio de 2010. -


O PRESIDENTE,

António Correia de Azevedo