quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Declaração da Presidência do Conselho Nacional de Comunicação Social por ocasião do Ano Novo/Dezembro 2012



Declaração da Presidência do CNCS

Por ocasião da passagem de mais um ano e o início do Ano de 2013, a Presidência do Conselho Nacional de Comunicação Social tem o gratificante prazer de formular os melhores votos de prosperidade pessoal e sucesso profissional dirigidos, sem excepção, a todos quantos directa ou indirectamente, têm participado na edificação em Angola de uma informação a altura dos desafios do processo democrático em curso.

Nesta caminhada, onde a procura de consensos tem sido um exercício bastante difícil, no âmbito de um debate contraditório permanente, a Presidência do CNCS não pode deixar de destacar o papel dos jornalistas, por razões demasiado óbvias, quanto à sua importância em toda esta movimentação, rumo a um futuro de maior convergência quanto à melhor colocação da imprensa no contexto nacional.

É para eles que estes votos de fim de ano são endereçados com particular ênfase, apreço e com um desejo muito especial de termos no Novo Ano uma classe mais consciente dos seus deveres e direitos, de acordo com o que está consignado na Constituição e na Lei.

A Presidência do CNCS está convencida que só com um aumento da sua consciência ética e deontológica, aliada a um cada vez melhor domínio das ferramentas profissionais, estarão os jornalistas angolanos em melhores condições de assumirem na íntegra as suas responsabilidades perante a Sociedade e o Estado.

Só assim, estará a classe capacitada para fazer face com o desejado sucesso a todo o tipo de condicionalismos, onde se destacam os de natureza mais político-partidária, que continuam a influenciar de forma negativa o desempenho independente dos médias angolanos.

A comunicação social angolana enfrentou este ano, com a realização das primeiras Eleições Gerais de 31 de Agosto, mais um importante teste à sua credibilidade, com resultados que estiveram muito longe de merecer o consenso, a ter em conta a existência de avaliações bastante divergentes e mesmo contraditórias.

Sobressaiu, contudo, destas avaliações a nota negativa atribuída ao desempenho da média pública por parcialidade e falta de isenção, constante da totalidade dos relatórios de observação eleitoral elaborados por entidades nacionais e estrangeiras que chegaram ao conhecimento desta Presidência.

Trata-se de uma avaliação preocupante que gostaríamos aqui de partilhar com o propósito de tirarmos as melhores ilações e lições deste desempenho tendo em vista os próximos desafios eleitorais, mas não só.

 A Presidência do CNCS, lamentavelmente, viu transcorrer mais um ano sem que o prometido pacote legislativo para a comunicação social, onde se inclui a nova proposta de lei para este Conselho, fosse aprovado, mesmo depois de ter sido realizada a consulta pública.

A não aprovação deste diploma tem estado a colocar algumas dificuldades não negligenciáveis à dinâmica e ao próprio funcionamento deste Conselho, pelo que a Presidência do CNCS reitera por esta ocasião o seu apelo dirigido a quem de direito, no sentido de que o mesmo venha a ser promulgado em 2013, tendo em conta o respeito e a implementação da lei que continua em vigor.

Luanda, aos 27 de Dezembro de 2012.-

 O Presidente do Conselho Nacional de Comunicação Social,
 António Correia de Azevedo