quarta-feira, 30 de maio de 2012

Deliberação Genérica/Maio 2012

DELIBERAÇÃO
Reunido em sessão plenária ordinária a 25 de Maio de 2012, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) depois de ter passado em revista o desempenho da imprensa no plano das competências atribuídas por lei a este órgão delibera o seguinte: 

1.Considerar relevantes e tomar boa nota, na generalidade, de todas as informações, apreciações, críticas e reclamações que chegaram ao conhecimento deste Conselho relacionados com os acontecimentos mediáticos que rodearam as manifestações ocorridas no passado dia 19 de Maio em todo o país e tirar delas as necessárias lições.

2. Com as atenções voltadas para o desempenho da média pública tendo em conta o dever expresso no artigo 17º, n.º4, da Constituição da República de Angola sobre a observância do princípio da imparcialidade no tratamento da actividade dos partidos políticos, o Conselho concluiu que a cobertura das manifestações ignorou o referido postulado, sendo demasiado evidente o desequilíbrio registado o que em nada contribui para o distanciamento e a independência que se exigem da comunicação social.

3. Apesar de já ter havido um esclarecimento público sobre o sucedido e tendo em perspectiva a possível repetição de incidentes do género, o CNCS não pode deixar de lamentar e condenar actos de hostilização contra jornalistas no exercício das suas funções, uma vez que os mesmos violam o disposto na lei, sendo considerados um atentado à liberdade de imprensa de acordo com o artigo 76º da Lei de Imprensa.

4. Convocadas que já estão as eleições e com o rápido aproximar do mês da campanha eleitoral, o Conselho gostaria de reiterar algumas recomendações que são fundamentais para que a imprensa cumpra devidamente o seu papel informativo, esclarecedor e mobilizador da opinião pública como um espaço aberto e em pé de igualdade em relação às actividades de todos os partidos concorrentes e respectivos candidatos.

5. O Conselho defende neste âmbito a aplicação rigorosa do princípio da imparcialidade por ser suficientemente abrangente para que as direcções dos médias e os jornalistas estejam à altura das suas responsabilidades eleitorais. Este desiderato ainda não é um dado adquirido tendo em conta o desempenho que se está a verificar neste período da chamada pré-campanha eleitoral a alimentar receios justificados em relação aos próximos tempos, caso não venha a registar-se uma outra evolução.

6. No acompanhamento que tem feito da TV/Zimbo, o Conselho notou que houve uma alteração substancial ao nível da sua direcção com a nomeação de um novo Director de nacionalidade estrangeira, o que a confirmar-se é inaceitável porque viola o disposto na última parte do n.º do artigo 24º da Lei de Imprensa.
Até ao momento a TV/Zimbo ainda não se dignou a responder aos pedidos oficiais de esclarecimento que já lhe foram endereçados por este Conselho ao abrigo das suas competências, sendo o impacto desta alteração visível no conteúdo da sua programação, que, de acordo com uma avaliação preliminar feita pela plenária, se tem estado a descaracterizar, com a perda de uma parte muito significativa da sua identidade editorial inicial. 

Esta deliberação foi aprovada em sessão plenária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com a presença dos Conselheiros:
António Correia de Azevedo – Presidente
Manuel Teixeira Correia – Vice-Presidente
Lucas Manuel João Quilundo
David João Manuel Nkosi
Joaquim Paulo da Conceição
Francisco Alexandre Cristóvão da Silva
Armando Garcia Benguela
Narciso de Almeida Pompílio
Oliveira Epalanga Ngolo
Sebastião Roberto de Almeida da Conceição
Reginaldo Telmo Augusto da Silva
Lucília de Oliveira Palma Gouveia

CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 29 de Maio de 2012. -
O Presidente,
António Correia de Azevedo

terça-feira, 1 de maio de 2012

Declaração do Conselho Nacional de Comunicação Social por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa


 Declaração

Por ocasião da comemoração de mais uma jornada mundial consagrada à Liberdade de Imprensa, que se assinala neste dia 3 de Maio, o Conselho Nacional de Comunicação Social associa-se a todos os profissionais do sector no firme propósito de contribuir, com os meios à sua disposição para que o jornalismo angolano assuma cabalmente as suas responsabilidades de forma cada vez mais livre e pacífica.
O lema escolhido pelas Nações Unidas para as comemorações deste ano: “Novas vozes – a liberdade dos meios de comunicação ajuda a transformar as sociedades” é bastante sugestivo, actual e oportuno e impele os jornalistas a refletirem sobre o seu verdadeiro papel social.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma ocasião para relembrar ao mundo quão importante é proteger um dos direitos fundamentais da pessoa humana que é a liberdade de expressão.
 O 3 de Maio constitui também uma oportunidade para se promover discussões e debates sobre a importância da liberdade de imprensa como uma das garantias para consolidação dos regimes democráticos de igual modo, para se discutir sobre o papel da imprensa na política, na economia e na defesa dos direitos humanos.
Aproveitando a proximidade da realização das eleições gerais em Angola, o Conselho Nacional de Comunicação Social apela aos jornalistas para que garantam a difusão e o esclarecimento sobre opiniões, projectos e propostas que todas as formações políticas sem excepção, apresentarem aos cidadãos durante a campanha eleitoral.
Na sequência dos seus reiterados apelos em torno de uma maior abertura da comunicação social ao debate contraditório e à apresentação de uma informação plural, o CNCS aproveita o lema deste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa para chamar a atenção dos gestores dos midias para a necessidade do muito que ainda há por fazer em direcção à completa reconciliação de uma Angola felizmente já em paz.
O Conselho manifesta o seu pesar pelo passamento físico do jornalista Feliciano Magico, a propósito chama à atenção das autoridades e empresas de comunicação no sentido de se velar de uma forma responsável pela segurança dos jornalistas.
A questão da segurança dos jornalistas, que o ano passado foi tema de uma importante reunião ao nível do sistema das Nações Unidas continua a colocar-se em Angola, nomeadamente na perspectiva da criação de melhores condições de trabalho que previnam a ocorrência de determinados acidentes.
O Conselho chama a atenção que a ausência condigna das mesmas (condições de trabalho) não só afecta o bom desempenho dos jornalistas como também pode colocar em risco as suas vidas.
A aprovação e divulgação desta declaração é uma decisão tomada em sessão plenária de 27 de Abril de 2012, do Conselho Nacional de Comunicação Social.

Luanda, aos 27 de Abril de 2012.-

O PRESIDENTE,

António Correia de Azevedo