quarta-feira, 29 de abril de 2009

3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Declaração do Conselho Nacional de Comunicação Social por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) por ocasião de mais uma jornada mundial consagrada a liberdade de imprensa que se assinala neste 3 de Maio, associa-se a todos os profissionais do ramo no propósito firme de contribuir, com os meios ao seu alcance, para que o jornalismo angolano assuma de forma cabal as suas responsabilidades na edificação de uma sociedade cada vez mais livre, democrática e pacífica.
O lema que a UNESCO, que é a agência da ONU que patrocina a jornada, escolheu para as celebrações deste ano do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa tem uma relação muito estreita com a situação de Angola, sete anos depois das armas se terem calado.
Ao colocar a ênfase nas “possibilidades que oferecem os meios de comunicação social para fomentar o diálogo, o entendimento mútuo e a reconciliação”, a UNESCO está a transmitir uma mensagem mundial, cujo alcance, consistência e utilidade os angolanos de uma forma geral entendem perfeitamente.
O CNCS está convencido que os jornalistas, de forma muito particular, saberão valorizar e utilizar os meios de comunicação social como espaços activos de diálogo e de reconciliação, na abordagem frontal e responsável de todas as questões que podem ainda dificultar o entendimento entre os angolanos.
Na sequência dos seus reiterados apelos em prol de uma maior abertura da comunicação social ao debate contraditório e à apresentação de uma informação plural, o CNCS aproveita o lema deste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa para chamar a atenção dos jornalistas, enquanto gestores dos médias, para a importância do muito que ainda há por fazer em direcção à completa reconciliação de uma Angola, felizmente já pacificada.
Só num clima de liberdade de imprensa efectiva, que importa saber consolidar todos os dias, os jornalistas estarão em condições de explorarem em profundidade e com a necessária abrangência as possibilidades que a média oferece na promoção do diálogo, do entendimento mútuo e da reconciliação.
Com esta certeza, o CNCS felicita os jornalistas angolanos pela passagem de mais um Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, pela contribuição que todos têm dado na assumpção e defesa deste direito fundamental sem o exercício do qual, o projecto democrático de sociedade que estamos a edificar no nosso país deixaria de fazer qualquer sentido.

Luanda, aos 29 de Abril de 2009.

O Presidente,
António Correia de Azevedo

(Aprovada em reunião plenária realizada no dia 24 Abril de 2009)

Deliberação Genérica/ Abril 2009

1-Da apreciação que fez do desempenho da comunicação social durante o mês de Abril, o Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS) que para o efeito esteve hoje reunido em plenária, constatou que de uma forma geral o balanço é aceitável, apesar do incidente protagonizado pelo bissemanário Folha-8 e de não se terem registado melhorias sensíveis no acolhimento das preocupações manifestadas por este organismo na sua deliberação de Fevereiro último relacionadas com a existência de um visível desequilíbrio político-social em determinadas opções editoriais.
2- O CNCS, constatou que o jornal Folha 8, na sua edição nº956 de 04 de Abril do corrente ano, ao inserir fotografias chocantes relacionadas com a morte do Presidente Nino Vieira da Guiné-Bissau desrespeitou normas legais e padrões éticos de salvaguarda do direito a protecção e garantia do bom nome, imagem e reserva da intimidade da vida privada dos cidadãos, evidenciando assim falta de isenção e rigor informativos.
3- Tendo como referência a programação dedicada ao 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, o CNCS destaca pela positiva o desempenho editorial do Canal privado TV/Zimbo que desta forma tem sabido acertar o seu passo com a necessidade de se ouvirem outras vozes e outros protagonistas tanto do xadrez político-partidário, como da sociedade civil, o que tem resultado na apresentação de uma informação jornalisticamente credível e equilibrada do ponto de vista político-social no estrito respeito pelo n.º 2, do artigo 6º da Lei de Imprensa.

Esta deliberação foi aprovada em sessão plenária ordinária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com a presença dos conselheiros:
António Correia de Azevedo – Presidente
Manuel Teixeira Correia – Vice-Presidente
Lucas Manuel João Quilundo
David João Manuel Nkosi
Mbuta Manuel Eduardo
Joaquim Paulo da Conceição
Maria Lucília de Jesus L. de Faria Baptista
Armando Garcia Benguela
Mfuca Fuacaca Muzemba
António Pedro Cangombe
Oliveira Epalanga Ngolo
Armando Chicuta Calumbi
Sebastião Roberto de Almeida da Conceição
Reginaldo Telmo Augusto da Silva
Rosalina da Rocha António Mateta
Lucília Palma Gouveia

CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 24 de Abril de 2009. -

O PRESIDENTE,
António Correia de Azevedo.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Deliberação Genérica/ Março 2009

O Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) esteve reunido em Luanda no dia 27 de Março em sessão plenária.
Da apreciação feita a actividade dos órgãos de comunicação social no mês de Março resultou a aprovação da seguinte deliberação:
1- Considerar a cobertura jornalística da visita do Papa Bento XVI efectuada a Angola entre os dias 20 e 23 de Março como sendo o facto mediático mais relevante do mês, quer pela sua importância intrínseca quer pela atenção que lhe foi reservado pelos “médias” nacionais e internacionais.
Elogiar de uma forma geral o desempenho da comunicação social angolana pelo companhamento exemplar concedido a presença do Sumo Pontífice em Luanda, tendo deste modo o seu comportamento editorial sido decisivo para o sucesso da própria visita de Bento XVI a Angola, facto que foi reconhecido pelo ilustre visitante.
2- Destacar, em particular, a cobertura em directo que a TPA efectuou de todos os grandes momentos do programa da visita papal, a confirmar a existência de uma capacidade técnico-profissional que já coloca a televisão pública ao lado das suas congéneres internacionais.
Encorajar as televisões angolanas a utilizarem de forma mais sistemática e abrangente a transmissão em directo no acompanhamento da actualidade nacional, com destaque para os principais debates parlamentares.
O CNCS está convencido que o directo em televisão é o recurso técnico
jornalístico que melhores garantias de rigor e objectividade oferece ao tratamento dos factos noticiosos. A sua utilização, contribuirá, seguramente, para uma maior credibilização e democratização da informação veiculada.
3- Tendo como referência a entrevista que o músico Yanick Ngombo deu recentemente à TPA, o CNCS vem por este meio estimular as televisões e as rádios a desenvolverem idênticos espaços de diálogo com outros representantes mais críticos da chamada “cultura urbana juvenil de protesto”.
Numa altura em que já se levantam alguns problemas bastante sensíveis com a gestão dos conteúdos musicais ao nível das rádios e das televisões, esta aproximação com os “médias” seria importante para se definirem algumas balizas que salvaguardassem a defesa do interesse público, sem pôr em causa a liberdade de expressão dos criadores, considerando, antes de mais, que a censura na imprensa está definitivamente proibida em Angola.
4- Uma vez mais o CNCS apela aos responsáveis de todos os novos e antigos órgãos de informação que ainda não fizeram chegar a este Conselho toda a informação a que estão obrigados nos termos dos artigos 26º e 29º da Lei de Imprensa a fazerem-no o mais rapidamente possível, sob pena de poderem vir a incorrer no crime de desobediência, previsto e punido na lei vigente.

Esta deliberação foi aprovada em sessão plenária ordinária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com a presença dos conselheiros:
António Correia de Azevedo – Presidente
Manuel Teixeira Correia – Vice-Presidente
Mbuta Manuel Eduardo
Joaquim Paulo da Conceição
Francisco Alexandre Cristóvão da Silva
Armando Garcia Benguela
Narciso de Almeida Pompílio
Mfuca Fuacaca Muzemba
António Pedro Cangombe
Oliveira Epalanga Ngolo
Armando Chicuta Calumbi
Sebastião Roberto de Almeida da Conceição
Reginaldo Telmo Augusto da Silva
Rosalina da Rocha António Mateta
CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 27 de Março de 2009. -

O PRESIDENTE,
António Correia de Azevedo.