quinta-feira, 2 de maio de 2013

Deliberação Genérica/Abril 2013


  
DELIBERAÇÃO

O Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) reunido em plenária ordinária no dia 26 de Abril, como resultado da abordagem feita ao desempenho dos médias no período correspondente, deliberou o seguinte:

1- Na sequência da sua própria observação e de reclamações chegadas ao conhecimento da plenária, o Conselho dedicou nesta sessão uma atenção especial ao tipo de linguagem menos convencional, que alguns apresentadores de programas de rádio que se transmitem em Luanda utilizam para comunicar com os seus ouvintes.
            2- O Conselho entende que sendo a linguagem falada fundamental na comunicação que se faz em rádio nas suas diferentes vertentes, a mesma pode afectar seriamente a própria idoneidade do órgão e o seu compromisso social, caso não sejam tidos em conta os pressupostos que dão conteúdo e balizam a liberdade de imprensa, que o CNCS tem a responsabilidade de assegurar no âmbito das suas atribuições legais.    
3- Sendo uma destas balizas a protecção da moralidade pública, conforme reza a alínea d) do artigo 7º da Lei de Imprensa, a plenária concluiu que a linguagem que tem vindo a ser usada e que mereceu a sua apreciação, para além da sua excessiva informalização que não se coaduna com o perfil e a responsabilidade de um apresentador de rádio, choca efectivamente com alguns valores que são estruturais da sã convivência entre os angolanos e do respeito e consideração que todos devemos uns aos outros enquanto cidadãos.
4- A plenária tomou nota de um conjunto de reacções menos positivas que se verificaram com a transmissão de um programa pelo Canal 2 da TPA dedicado à divulgação do género musical kuduro, mas que acabou sendo preenchido por uma ostensiva promoção dos valores da homossexualidade, pois todos seus convidados eram assumidamente convictos defensores dessa orientação sexual.
5- O CNCS considera que mesmo estando o referido programa ligado a área do entretenimento, houve no caso em apreço uma falta de rigor temático que defraudou os telespectadores, conferindo deste modo legitimidade às suas preocupações, que deviam ser devidamente valorizadas pelos responsáveis da TPA.

Esta deliberação foi aprovada em sessão plénaria ordinária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com a presença dos Conselheiros:

António Correia de Azevedo – Presidente
Manuel Teixeira Correia – Vice-Presidente
Lucas Manuel João Quilundo
David João Manuel Nkosi
Mbuta Manuel Eduardo
Joaquim Paulo da Conceição
Maria Lucília de Jesus L. Faria Baptista
Armando Garcia Benguela
Oliveira Epalanga Ngolo
Reginaldo Telmo Augusto da Silva
Lucília de Oliveira Palma Gouveia

CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 26 de Abril de 2013. -
O PRESIDENTE,
António Correia de Azevedo

Declaração sobre o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa



Declaração do CNCS por ocasião do 3 de Maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa

O Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) associa-se uma vez mais à celebração internacional do dia consagrado pelas Nações Unidas à liberdade de imprensa, vinte anos depois da jornada ter sido oficialmente adoptada pela Assembleia Geral da ONU, começando por saudar a pertinência do lema escolhido este ano para a reflexão de todos os cidadãos e governos do mundo.
De acordo com a mensagem conjunta do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon e da Directora Geral da UNESCO, Irina Bokova, "Falar sem medo: assegurando a liberdade de expressão em todos os mídias”- é o lema em torno do qual a comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa está a decorrer este ano.
Sendo um dos grandes compromissos deste Conselho, enquanto órgão independente do Estado angolano, com salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento na imprensa, a reflexão proposta para este 20º aniversário do 3 de Maio, vem reafirmar a importância e actualidade das instituições de supervisão e fiscalização do desempenho da comunicação social, com a certeza de que a batalha ainda não está ganha e que os desafios continuam a ser múltiplos, preocupantes e problemáticos.
Na medida da sua natureza, atribuições e competências, o CNCS tem-se esforçado por reflectir nas suas deliberações, tendo em conta o contexto da realidade angolana, as questões mais sensíveis que se colocam ao livre exercício da liberdade de expressão nos mídias angolanos.
São por isso, bastante encorajadoras para o prosseguimento da actividade deste Conselho, algumas das referências constantes da mensagem da ONU, com destaque para aquela que considera a liberdade de expressão como um direito fundamental que fornece condições para que os outros direitos humanos sejam protegidos e divulgados.
Os dados dramáticos avançados este ano pelas Nações Unidas em relação às perseguições que um pouco por todo o mundo os jornalistas continuam a ser alvo devido ao exercício da sua profissão, não podem deixar ninguém indiferente.
O Conselho junta-se pois ao apelo das Nações Unidas dirigido nomeadamente aos governos e as instituições, no sentido de tudo ser feito para se acabar com o ciclo da impunidade, tendo como propósito a criação de um ambiente onde todos, jornalistas mas não só, sejam capazes de falar e trabalhar em absoluta segurança.

Luanda, aos 2 de Maio de 2013

O Presidente,

António Correia de Azevedo