Deliberação Genérica/ Junho-2010

DELIBERAÇÃO

Reunido em mais uma sessão plenária para analisar o desempenho da imprensa durante o mês de Junho, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) deliberou o seguinte:

1.Tomar nota das informações relacionadas com as alterações registadas nas sociedades proprietárias das publicações “Semanário Angolense”, “a Capital” e “Novo Jornal”, no âmbito das competências que estão atribuídas a este Conselho de colaboração na fiscalização do cumprimento das normas referentes à participação de capital nacional e estrangeiro nas empresas de comunicação social.

2. Instar as novas administrações dos referidos órgãos no sentido de fazerem chegar em tempo oportuno a este Conselho toda informação relevante a que estão legalmente obrigadas nos termos do artigo 26º da Lei de Imprensa relacionado com a transparência da propriedade e com o respeito pela liberdade de concorrência.

3. Reiterar o alerta feito em 27 de Fevereiro de 2009 dirigido aos poderes públicos com o propósito de prestarem uma atenção particular às tendências monopolistas que, eventualmente, poderão resultar da entrada para o mercado de novos “players”, considerando que a legislação em vigor proíbe a concentração de empresas ou órgãos de comunicação social, numa única entidade, de modo a constituir monopólio ou oligopólio, pondo em causa a isenção e o pluralismo da informação e sã concorrência.

4. Condenar de forma enérgica a posição do Agora em não acatar a última recomendação desta entidade reguladora dos média referente ao dossier das “Entrevistas Imaginárias” que o referido semanário tem vindo a publicar desde o início deste ano.

5. Renovar a posição do CNCS relativa ao assunto e ao mesmo tempo desqualificar a absurda argumentação da direcção do semanário “Agora” em defesa de um tal suposto género jornalístico, segundo a qual o que a lei não proíbe autorizado está, por total ausência de consistência ética e deontológica.

Esta deliberação foi aprovada em sessão plenária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com a presença dos Conselheiros:
António Correia de Azevedo – Presidente
Manuel Teixeira Correia- Vice-Presidente
Lucas Manuel João Quilundo
David João Manuel Nkosi
Mbuta Manuel Eduardo
Joaquim Paulo da Conceição
Francisco Alexandre Cristóvão da Silva
Armando Garcia Benguela
Narciso de Almeida Pompílio
António Pedro Camgombe
Oliveira Epalanga Ngolo
Armando Chicuta Calumbi
Reginaldo Telmo Augusto da Silva

CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 28 de JUNHO de 2010. -O PRESIDENTE,

António Correia de Azevedo