Deliberação Genérica/Outubro 2012

 DELIBERAÇÃO

Reunido a 26 de Outubro na sua primeira sessão plenária, após as férias regimentais observadas em Setembro, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) deliberou o seguinte:

1-Tendo como referência a dinâmica introduzida durante a campanha eleitoral ao nível da gestão dos espaços informativos dedicados a opinião e a análise, particularmente relacionados com a actividade político-partidária, a plenária concentrou as suas atenções nesta matéria, do ponto de vista do desempenho registado em Outubro pelos médias.

2- Antes de mais importa sublinhar e para melhor enquadramento desta abordagem, que o CNCS foi criado com a finalidade de salvaguardar a liberdade de expressão e de pensamento na imprensa de acordo com os direitos consignados na Lei Constitucional (artigos 2º da Lei n.º 7/92, de 16 de Abril e 8º da Lei n.º 7/06, de 15 de Maio).

3- A Constituição da República de Angola refere à propósito, no seu artigo 40º que nenhum tipo ou forma de censura pode impedir ou limitar os cidadãos de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões pela palavra, imagem ou qualquer outro meio. Neste âmbito compete ao Estado assegurar o pluralismo de expressão e a diversidade editorial dos meios de comunicação social.

4- Na apreciação que fez desta problemática a plenária notou que a média pública do ponto de vista político não tem traduzido, nos seus espaços de opinião e análise, de forma mais abrangente e sustentada, a diversidade e o confronto de ideias que hoje caracterizam a democracia angolana.

5- O CNCS constatou que, com algumas excepções pontuais, há um predomínio quase ostensivo da opinião favorável a actividade do Executivo e do Partido no poder, a contrastar com a ausência regular de vozes afectas as outras sensibilidades político-partidárias e mesmo dos sectores da sociedade civil considerados mais críticos ou mais independentes.

6- A plenária recomenda e porque se está no início de uma nova legislatura, que a média pública tenha em devida conta a necessidade de se emprestar um maior sentido de equilíbrio à gestão dos seus espaços de opinião e análise política que esteja efectivamente mais de acordo com as expectativas de toda a sociedade.

                                                    

António Correia de Azevedo – Presidente

Manuel Teixeira Correia – Vice-Presidente

David João Manuel Nkosi

Mbuta Manuel Eduardo

Armando Garcia Benguela

Narciso de Almeida Pompílio

António Pedro Cangombe

Oliveira Epalanga Ngolo

      Reginaldo Telmo Augusto da Silva

      Lucília de Oliveira Palma Gouveia

CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 30 de Outubro de 2012. –

O Presidente,

António Correia de Azevedo