Deliberação Genérica/Novembro 2010

D E L I B E R A Ç Ã O

O Conselho Nacional de Comunicação Social, reunido em Luanda, dia 26 de Novembro em sessão plenária, depois de ter passado em revista o desempenho da imprensa durante o mês de Novembro do presente ano à luz das suas competências, decidiu deliberar o seguinte:

1.O Conselho Nacional de Comunicação Social acompanha com interesse e saúda a aparição de novos títulos no panorama informativo angolana, ansiando que o facto aumente o pluralismo, mas com preocupação alerta as Direcções destes jornais e revistas para o cumprimento do dever de colaboração e não só, junto deste órgão regulador.

2. O CNCS constatou a existência de algumas falhas na programação da TV/Zimbo que têm afectado, nomeadamente, a transmissão de alguns dos seus serviços noticiosos. Preocupado com tal facto, o CNCS deseja que a Zimbo consiga ultrapassar da melhor forma e o mais rapidamente possível eventuais dificuldades por que esteja a passar nesta altura.

3. A título de incentivo e tendo em conta os seus níveis crescentes de audiência, o CNCS destaca como nota positiva na programação da TPA o debate informativo semanal realizado aos domingos, "Semana em Actualidade", o que confirma o interesse dos telespectadores por programas dominados pelo espírito do contraditório.

4. O CNCS tomou muito boa nota da reportagem transmitida pelo Canal A da Rádio Nacional sobre a problemática dos conteúdos musicais que ofendem a moral pública, caindo por isso na alçada dos limites do exercício da liberdade de imprensa, previstos no artigo 7º da Lei de Imprensa.
Esta problemática que já foi objecto de algumas deliberações deste organismo, tem vindo a conhecer contornos cada vez mais preocupantes, pelo que o CNCS vem pela presente reiterar o apelo feito o ano passado relativo à necessidade de, com base no diálogo construtivo, se definirem algumas balizas que salvaguardem a defesa do interesse público, sem pôr em causa a liberdade de expressão dos criadores.

Esta deliberação foi aprovada em sessão plenária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com presença dos Conselheiros:

António Correia de Azevedo – Presidente
Manuel Teixeira Correia – Vice-Presidente
Lucas Manuel João Quilundo
David João Manuel Nkosi
Mbuta Manuel Eduardo
Joaquim Paulo da Conceição
Francisco Alexandre Cristóvão da Silva
Maria Lucília Baptista
Armando Garcia Benguela
Narciso de Almeida Pompílio
Oliveira Epalanga Ngolo
Sebastião Roberto da Conceição
Reginaldo Telmo Augusto da Silva
Rosalina da Rocha Mateta
Lucília de Oliveira Palma Gouveia

CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 26 de Novembro de 2010.-

O PRESIDENTE,
António Correia de Azevedo