DELIBERAÇÃO
O Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) reunido em Luanda após férias regimentais aos 29 de Outubro, em sessão plenária, analisou o desempenho da imprensa durante os meses de Setembro e Outubro do presente ano. A luz das suas competências, após análise do desempenho da comunicação social, o CNCS deliberou o seguinte:
1-O Conselho Nacional de Comunicação Social vem por esta deliberação dar a conhecer a opinião pública que está a acompanhar com a necessária atenção os factos e os pronunciamentos políticos, em matérias como o asseguramento da objectividade e isenção da informação e a salvaguarda da liberdade de imprensa, de acordo com os direitos consagrados na Lei Constitucional, em que os implicados em algum momento tivessem recorrido ao CNCS.
2-O CNCS realça a necessidade de uma presença maior do contraditório, bem como do rigor, isenção e imparcialidade no tratamento das matérias que maiores polémicas suscitam na sociedade nos órgãos de comunicação.
3-O CNCS destaca que um jornalismo sério e interventivo, passa
necessariamente pelo direito a imagem e personalidade do indivíduo, bem como pela presunção da inocência.
4-O CNCS cumprimenta a RNA pelo didactismo do Programa Tendências e Debates sobre a Radiodifusão, saúda igualmente o Jornal de Angola pelo pluralismo e presença mais constante da informação regional actualizada e recomenda maior espaço de debate na TPA.
Esta deliberação foi aprovada em sessão plenária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com presença dos Conselheiros:
António Correia de Azevedo – Presidente
Manuel Teixeira Correia – Vice-Presidente
Lucas Manuel João Quilundo
David João Manuel Nkosi
Mbuta Manuel Eduardo
Joaquim Paulo da Conceição
Francisco Alexandre Cristóvão da Silva
Armando Garcia Benguela
Narciso de Almeida Pompílio
António Pedro Cangombe
Oliveira Epalanga Ngolo
Armando Chicuta Calumbi
Sebastião Roberto da Conceição
Rosalina da Rocha Mateta
CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 29 de Outubro de 2010.-
O PRESIDENTE,
António Correia de Azevedo
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