Declaração por ocasião do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

DECLARAÇÃO

Reunido em sessão plenária no dia 29 de Abril de 2011, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) decidiu aprovar e divulgar uma declaração por ocasião da passagem do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que este ano assinala o 20º aniversário da Declaração de Windhoek, documento que está na origem desta jornada promovida pelas Nações Unidas através da UNESCO.

1. As Nações Unidas comemoram este ano o 3 de Maio sob o lema: “Média no Século 21: Novas Fronteiras, Novos Obstáculos”, de acordo com o conteúdo da Mensagem conjunta subscrita pelo Secretário-Geral, Ban Ki-Moon, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay e a Directora-Geral da UNESCO, Irina Bokova,

2.O CNCS considera ser da maior importância, oportunidade e pertinência o lema escolhido para se celebrar este ano o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, por estar directamente relacionado com o debate que se processa em Angola sobre a regulamentação da Internet, numa altura em que a Assembleia Nacional se prepara para legislar sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e os Serviços da Sociedade de Informação.

3. Na mensagem conjunta, é referido que as Nações Unidas estão neste momento empenhadas em fazer com que a Internet se transforme num recurso verdadeiramente público e universal a que todos tenham acesso e em que todos possam fazer ouvir a sua voz. A mensagem destaca a importância da qualidade dos conteúdos e exige medidas de defesa da integridade e da segurança dos jornalistas digitais, ao mesmo tempo que exorta os Governos membros a transferirem para o mundo da Internet todos os princípios da liberdade de expressão.

4. O CNCS está convencido que o debate de todas estas questões por ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa ajudará certamente os angolanos e muito particularmente os nossos legisladores, a terem uma visão mais abrangente e esclarecida sobre a utilização da Internet num Estado Democrático de Direito, como uma plataforma de média para os mais diferentes projectos editoriais, conforme, aliás, está previsto na Lei de Imprensa em vigor.

5. O Conselho Nacional de Comunicação Social associa-se às celebrações do 20º Aniversário da Declaração de Windhoek para a Promoção duma Imprensa Africana Independente e Pluralista considerando que a sua intervenção em Angola, na medida das suas possibilidades e limitações, em muito tem contribuído para que os postulados da referida declaração se transformem em realidade no nosso País.

Luanda aos 29 de Abril de 2011

O Presidente,

António Correia de Azevedo