DELIBERAÇÃO GENÉRICA/MARÇO 2010

D E L I B E R A Ç Ã O

O Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) reunido em sessão plenária no dia 26 de Março de 2010 e como resultado da apreciação feita ao desempenho dos diferentes órgãos de informação, no âmbito das suas competências, achou por bem aprovar e tornar pública a seguinte deliberação:

1- Condenar a posição obstrucionista assumida na cidade do Lubango pelo Governador da Huíla, o Sr. Isaac Maria dos Anjos, por ter proibido que fosse feita a cobertura televisiva das demolições levadas a cabo pela sua administração, um acontecimento de relevante interesse público.

2- O CNCS considera que o Sr. Governador da Huíla impediu, com este comportamento, o exercício do direito à informação que a todos constitucionalmente assiste e a este Conselho cumpre legalmente assegurar, sem prejuízo do disposto no artigo 76 da Lei de Imprensa.

3-Na sequência do contraditório tratamento mediático dispensado à visita privada efectuada pelo Vice-Presidente da República, Sua Excelência Fernando da Piedade Dias dos Santos, a Londres, o Conselho sustenta que a melhor forma de se evitar a especulação na imprensa é o fornecimento por parte das fontes oficiais, e em tempo oportuno, de toda a informação relevante.

4- À semelhança do que se passa noutras latitudes, o estado de saúde dos altos dirigentes de um país já é claramente uma matéria de interesse público, sendo por isso legítima a atenção que a imprensa dedica a este tipo de informação.

5-O CNCS lamenta que uma vez mais uma sua deliberação tenha sido censurada, como aconteceu com o conteúdo da notícia que a ANGOP produziu relativa à deliberação do mês de Fevereiro, ao ignorar-se completamente o seu primeiro ponto relacionado com o conflito entre a polícia e os ardinas em Luanda.

Esta deliberação foi aprovada em sessão plenária ordinária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com a presença dos Conselheiros:

António Correia de Azevedo – Presidente

Lucas Manuel João Quilundo
Dario Mendes de Melo
David João Manuel Nkosi
Mbuta Manuel Eduardo
Joaquim Paulo da Conceição
Francisco Alexandre Cristóvão da Silva
Armando Garcia Benguela
Narciso de Almeida Pompílio
Oliveira Epalanga Ngolo
Armando Chicuta Calumbi
Sebastião Roberto de Almeida da Conceição
Reginaldo Telmo Augusto da Silva
Rosalina da Rocha António Mateta
Lucília de Oliveira Palma Gouveia

CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 26 de Março de 2010. -

O PRESIDENTE,

António Correia de Azevedo.