DELIBERAÇÃO
Reunido em sessão plenária no dia 1 de
Novembro de 2013, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) depois de
ter passado em revista o desempenho da imprensa angolana, deliberou o seguinte:
1-Verberar o Folha-8 por
mais uma violação à ética e a deontologia profissionais, reflectida na capa da
sua edição 1163 de 26 de Outubro de 2013, com a exposição do rosto de um
criança completamente nua e a chorar, agravada pelo facto da mesma não ter
qualquer relacionamento directo com o conteúdo da acusatória manchete.
2- O CNCS entende que a
utilização desta imagem para além de violar o espírito e a letra inerentes ao
princípio da protecção da infância, que é um dos limites constitucionais à
liberdade de informação, choca abertamente com o próprio rigor que se exige da
informação jornalística, tendo em conta a sua completa e propositada
descontextualização.
3-A plenária tomou boa
nota da entrada em funções da nova programação informativa do canal 1 da TPA,
apesar da mesma não constituir propriamente uma grande novidade na história da
estação pública, que já teve grelhas muito parecidas com esta.
4- O Conselho deseja que,
com esta programação, a TPA e em nome do interesse público, vá ao encontro com
a maior abrangência possível, de todas as sensibilidades políticas e sociais
que integram o mosaico nacional, com destaque para aquele que está representado
na Assembleia Nacional.
5- O Conselho Nacional de
Comunicação Social reafirma a importância de princípios como o contraditório, o
pluralismo e a representatividade, no âmbito da promoção de um permanente e
saudável debate de ideias e opiniões, como sendo as referências fundamentais na
definição dos conteúdos de qualquer serviço público de informação.
Esta deliberação foi
aprovada em sessão plenária ordinária do Conselho Nacional de Comunicação
Social, que contou com a presença dos Conselheiros:
António Correia de Azevedo – Presidente
Manuel Teixeira Correia – Vice-Presidente
David João Manuel Nkosi
Joaquim Paulo da Conceição
Maria Lucília de Jesus L. Faria Baptista
Armando Garcia Benguela
Narciso de Almeida Pompílio
Oliveira Epalanga Ngolo
Armando Chicuta Calumbi
Reginaldo Telmo Augusto da Silva
CONSELHO NACIONAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 01 de Novembro de 2013. -
O
PRESIDENTE,
António
Correia de Azevedo
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